Termos de uso

Ao aceitar estes Termos de Uso o USUÁRIO entende que se trata de uma licença não exclusiva das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma e9academy. As ferramentas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da Plataforma e9academy, inclusive com as Políticas de Privacidade e Cookies que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. Qualquer dúvida quanto ao termo deve ser encaminhada para o e-mail contato@e9academy.com antes de concordar com ele.

 

Qualquer uso inadequado das ferramentas disponibilizadas pela e9academy poderão ter por consequência a suspensão por tempo indeterminado da conta do USUÁRIO até que se verifique a denúncia ou sua total exclusão da plataforma, com o fim da licença de uso e eventuais sanções conforme abaixo.

    Definições

    Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

    PLATAFORMA E9ACADEMY ou E9ACADEMY: Plataforma online que se destina a aproximar CRIADORES DE CONTEÚDO e potenciais ALUNOS interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas contidas na plataforma;

    HUB: é a área/canal personalizável dentro da Plataforma E9ACADEMY destinada a um mantenedor que hospedará conteúdos de diferentes CRIADORES DE CONTEÚDO.


    SUPER ADMINISTRADOR: Usuário com capacidade de total controle dentro da plataforma, exceto acessar a carteira dos CRIADORES DE CONTEÚDO.


    ADMINISTRADOR: Usuário responsável por administrar o conteúdo dos cursos a que ele é vinculado. Esse usuário pode também conceder reembolso para os alunos que solicitarem.


    TUTOR: Usuário responsável pela resolução de dúvida dos ALUNOS.


    MANTENEDORES: Conjunto de SUPER ADMINISTRADOR, ADMINISTRADOR e TUTOR.


    CONTEÚDO: conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, etc.), também denominado PRODUTO DIGITAL, criado pelo CRIADOR DE CONTEÚDO ou por terceiro que tenha autorização expressa do CRIADOR DE CONTEÚDO;


    USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse a plataforma, independentemente de ter feito ou não cadastro como CRIADOR DE CONTEÚDO, ALUNO ou MANTENEDORES;


    CRIADOR DE CONTEÚDO: USUÁRIO responsável por produzir CONTEÚDO que utiliza a plataforma E9ACADEMY para divulgação, promoção e comercialização de seu conteúdo.


    PRODUTORA: USUÁRIO responsável pela a produção desses conteúdos em parceria com o CRIADOR DE CONTEÚDO, que também está obrigado integralmente às Condições Gerais de Contratação e Políticas da E9ACADEMY, além das regras e termos de CO-PRODUÇÃO aceitos por CRIADOR DE CONTEÚDO e PRODUTORA no momento da constituição da parceria na E9ACADEMY;

     

    ALUNO: USUÁRIO que adquire CONTEÚDO contido na plataforma E9ACADEMY e produzido pelo CRIADOR DE CONTEÚDO e/ou PRODUTORA;

      A Plataforma E9ACADEMY permite que CRIADORES DE CONTEÚDO e MANTENEDORES divulguem, promovam e comercializem seu CONTEÚDO sem precisar desenvolver uma plataforma online própria. Os CRIADORES DE CONTEÚDO terão acesso a uma área de backoffice, onde poderão ter controle de tudo que acontece em seu curso: adicionar aulas, responder dúvidas, ver relatórios do seu curso e ter acesso à sua carteira com o saldo disponível para saque.

       

      Os TUTORES terão acesso à área de backoffice, podendo interagir de forma a sanar as dúvidas de cada aluno, tendo acesso, portanto, a todas as funções de interação, como por exemplo criar novo tópico nos fóruns, responder questionamentos, excluir tópicos, excluir comentários próprios e de outros usuários.

       

      Os ADMINISTRADORES e os SUPER ADMINISTRADORES têm poder de administração dentro das áreas que lhes são de responsabilidade. O SUPER ADMINISTRADOR possui total acesso à plataforma e é responsável pela gestão da plataforma E9ACADEMY como um todo, já o ADMINISTRADOR é responsável pela administração das áreas e cursos que lhe são vinculados, com limitação para extração de relatórios. Além disso, a Plataforma E9ACADEMY permite ao ALUNO acesso ao CONTEÚDO produzido pelo CRIADOR DE CONTEÚDO com preços que variam de acordo com cada curso, podendo ter acesso às videoaulas, materiais de apoio, comentários e espaços para sanar suas dúvidas.

       

      A E9ACADEMY utilizará a ferramenta do EBANX PAY para intermediar o recebimento da remuneração de seus respectivos CRIADORES DE CONTEÚDO, as quais permitem que sejam gerados créditos para os usuários decorrentes da comercialização de PRODUTOS, conforme detalhado no item GESTÃO DE PAGAMENTOS.

      Os serviços oferecidos pela E9ACADEMY somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade. Qualquer USUÁRIO que se utilize ou se cadastre na plataforma, declara-se maior de 18 anos e de ter plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

       

      O USUÁRIO se obriga a preencher corretamente todos os dados solicitados no momento do cadastramento. Qualquer dado em incorreto ou incompleto pode sujeitar o USUÁRIO ao cancelamento de sua CONTA. A E9ACADEMY reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este está usando ou utilizará a plataforma em desacordo com suas políticas e o presente Termo de Uso.

       

      A E9ACADEMY poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e requerer posteriormente novos dados.

       

      É dever do USUÁRIO zelar pela confidencialidade de sua senha, sendo ele o único responsável por ela. A E9ACADEMY não poderá ser responsabilizada por perda consequente de uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

       

      O USUÁRIO concorda, com mais detalhamentos na Política de Privacidade da E9ACADEMY, que seus dados podem ser entregues ao ALUNO ou CRIADOR DE CONTEÚDO quando:

      • a. Houver alguma infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outrem;
      • b. Suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO;
      • c. Para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes;
      • d. Para atendimento a legislação aplicável;
      • e. Para atendimento de decisões judiciais e administrativas.

      É expressamente proibido CONTEÚDOS ou ANÚNCIOS desses CONTEÚDOS que:

       

      • ● Violem a honra, imagem, privacidade, intimidade, nome ou qualquer direito personalíssimo de terceiros;
      • ● Se relacionem com pedofilia, pornografia, atos libidinosos, prostituição ou que tinham qualquer conteúdo que vá em desacordo com a moral e bons costumes;
      • ● Que incitem, mostrem ou estimulem qualquer ato que atinja diretamente a dignidade da pessoa humana. A título de exemplo:
        • - Homicídio
        • - Feminicídio
        • - Latrocínio
        • - Aborto
        • - Tortura
        • - Violência doméstica
        • - Discriminação de qualquer tipo, seja de raça, classe, gênero, orientação sexual, religião e outras.
      • ● Estimulem, mostrem ou façam alusão a armas de fogo;
      • ● Estimulem, mostrem ou façam alusão ao uso ou venda de narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de qualquer substância ilícita ou de remédios controlados;
      • ● Promovam ou mostrem produtos falsificados;
      • ● Exponham/divulguem dados pessoais ou bases de dados pessoais;
      • ● Promovam apologia ao hábito de fumar;
      • ● Que façam propaganda ou promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível ou esquemas similares.
      • ● Prometam sucesso em qualquer atividade que dependa de fatores relacionados sorte para seu sucesso (ex: loteria, jogo de azar);
      • ● Prometam o alcance de qualquer resultado, sem forte respaldo científico e reconhecimento pelos órgãos e entidades competentes;
      • ● Violem direitos autorais e propriedade intelectual no geral;
      • ● Contenham produtos que não apresentem, claramente, em sua oferta e divulgação, as disposições relacionadas a sua forma de aquisição e consumo, preço, contato de suporte, regras de reembolso, cancelamento, garantias, renovação, dentre outras informações exigidas por lei;
      • ● Cause qualquer suspeita sobre sua procedência fraudulenta ou indiquem grande potencial de prática de lavagem de dinheiro, terrorismo ou atividades ilegais;
      • ● Informem a garantia de reconhecimento pelos órgãos competentes, sem qualquer comprovação;
      • ● Possuam produtos que sejam expressamente proibidos de venda e/ou divulgação pelas leis vigentes.
      •  

      A E9ACADEMY não realiza qualquer controle editorial, mas pode não aceitar e excluir o CONTEÚDO da plataforma quando atentarem contra qualquer legislação vigente ou que estejam em desacordo com a cultura da E9ACADEMY, não gerando qualquer tipo de direito ou dano ao USUÁRIO.

      Sem prejuízo a qualquer outra regra constante Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

      • ● Violar os direitos Autorais do CRIADOR DE CONTEÚDO, se dando como exemplo, mas não se limitando, a cópia, distribuição, download, armazenamento, modificação, transmissão, venda, criação de produtos disponíveis de qualquer CONTEÚDO encontrado na E9ACADEMY;
      • ● Violar qualquer direito à propriedade intelectual, seja marca, patente, direito do autor ou direitos conexos da plataforma E9ACADEMY;
      • ● Violar as medidas de segurança da E9ACADEMY, ou causar qualquer tipo de prejuízo à E9ACADEMY e terceiros, ou ainda tentar obter vantagem com alguma falha de sistema da plataforma E9ACADEMY;
      • ● Adulterar preços;
      • ● Passar-se por pessoa ou entidade que não é;
      • ● Usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na E9ACADEMY;
      • ● Praticar qualquer tipo de ofensa ou discriminação contra outros Usuários ou terceiros.

      A ferramenta EBANX contida na plataforma E9ACADEMY permite:

      • a. O pagamento pelos ALUNOS de CONTEÚDOS contidos na plataforma E9ACADEMY;
      • b. O recebimento pelos CRIADORES DE CONTEÚDO dos valores relativos à comercialização de seus CONTEÚDOS.

      A EBANX é um gateway de pagamento que permite transações financeiras por meio de cartão de crédito ou boletos, possibilitando o parcelamento com incidência de juros, dentro da plataforma E9ACADEMY. O USUÁRIO ao concordar com o presente termo concorda também com as diretrizes constantes nos Termos de Uso da EBANX que se encontram no link: https://www.ebanx.com/br/termos.

      No momento em que se cadastra na E9ACADEMY o CRIADOR DE CONTEÚDO concorda e solicita que a E9ACADEMY promova:

      • ● o recebimento do preço pago pelo ALUNO;
      • ● a dedução da remuneração devida à E9ACADEMY pela utilização de suas ferramentas;
      • ● o gerenciamento do valor remanescente devido ao CRIADOR DE CONTEÚDO, que ficará em uma carteira digital na plataforma, podendo ser sacado com no mínimo 30 dias após o recebimento.

      O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na E9ACADEMY não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os USUÁRIOS da E9ACADEMY.

      Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.

      Com isso, a E9ACADEMY oferece mecanismos eficientes para que USUÁRIOS que entendam ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.

       

      O ALUNO terá a capacidade de denunciar qualquer tópico ou comentário que ache ofensivo de forma prática conforme ferramenta da plataforma “DENUNCIAR”.

       

      O ALUNO poderá avaliar o curso com estrelas de 1 a 5 e deixar uma explicação da sua avaliação.

       

      Todos os MANTENEDORES poderão denunciar tópicos e comentários.

       

      Quaisquer comentários que violem os termos da plataforma passarão por um processo de revisão da equipe interna da E9ACADEMY, podendo ser excluído definitivamente ou resultando em perda de acesso à plataforma pelo USUÁRIO OFENSOR.

       

      Os ALUNOS que se sentirem ofendidos com algum tipo de CONTEÚDO consumido, poderão entrar em contato através do chat que estará disponível a qualquer momento na tela. O suporte da E9ACADEMY estará à disposição para analisar a situação, visando sempre pelas melhores práticas e decisões coerentes.

      Relação entre Usuários e a E9ACADEMY

      A E9ACADEMY é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, conforme Políticas de Privacidade e nos termos da legislação aplicável.

       

      Os USUÁRIOS serão responsáveis por manter seus dados cadastrais devidamente atualizados por pelo menos a cada 06 meses, sendo eles verdadeiros e legais.

       

      No caso de quaisquer inconsistências dos dados detectada a E9ACADEMY poderá suspender a conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada.

       

      A E9ACADEMY, conjuntamente ao ALUNO, auxiliará na resolução de qualquer problema com a venda, se responsabilizando pelas reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos CRIADORES DE CONTEÚDO.

       

      O CRIADOR DE CONTEÚDO é responsável por todos os aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO. A E9ACADEMY comunicará o CRIADOR DE CONTEÚDO o problema e o dará até 7 (sete) dias corridos para o envio de uma resposta à E9ACADEMY, buscando sanar o problema. Caso o CRIADOR DE CONTEÚDO não entre em contato com a E9ACADEMY neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso.

       

      A E9ACADEMY se compromete a aplicar as melhores técnicas para manter a plataforma em plenas condições de funcionamento. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a E9ACADEMY poderá ficar indisponível por algum período. Os USUÁRIOS isentam a E9ACADEMY de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

       

      A E9ACADEMY não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na E9ACADEMY ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

       

      A E9ACADEMY não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na E9ACADEMY, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.

       

      A E9ACADEMY não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

       

      A E9ACADEMY não se responsabiliza pelo uso indevido da plataforma por terceiros, sejam CRIADORES DE CONTEÚDO ou ALUNOS, seja a que título for.

       

      Os USUÁRIOS reconhecem que o site da E9ACADEMY pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela E9ACADEMY.

       

      A E9ACADEMY não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

       

      Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à E9ACADEMY são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

       

      A E9ACADEMY tomará todas as medidas possíveis de, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros mal intencionados.

       

      Os USUÁRIOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/18, assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, a E9ACADEMY não será responsabilizada por eventual falha de seus USUÁRIOS.

       

      Os CRIADORES DE CONTEÚDO concordam que a E9ACADEMY poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da(s) conta(s) e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal.

       

      Além disso, CRIADORES DE CONTEÚDO concordam que a E9ACADEMY também poderá realizar bloqueio preventivo da(s) conta(s) e respectivos valores nela existentes, caso sejam identificados parâmetros e índices atípicos de reembolsos, chargebacks e demais índices operacionais que são objeto de análise pelas equipes de Riscos e Compliance, que indiquem a necessidade de efetivação do bloqueio a fim de resguardar direitos de USUÁRIOS, ALUNOS e terceiros.

       

      Considerando que a E9ACADEMY não é responsável pelo conteúdo gerado pelos CRIADORES DE CONTEÚDO em sua PLATAFORMA, o bloqueio será mantido, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal; (ii) por ordem judicial ou determinação de autoridades. Caso se prove que a conduta era de fato ilegal, o bloqueio será definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

       

      Por fim, os USUÁRIOS reconhecem e autorizam que a E9ACADEMY reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao USUÁRIO reportado.

          Qualquer conduta que viole o presente Termo De Uso e as Políticas e ele vinculadas poderão resultar na remoção de determinado CONTEÚDO, e/ou a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO, e/ou o bloqueio da conta do USUÁRIO, completamente à critério da E9ACADEMY, não prejudicando qualquer medida judicial cabível.

           

          Quando houver a remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas a ele poderão ter seus respectivos valores bloqueados e após a remoção não poderá ser feita qualquer nova transação.

           

          Quando houver a suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

           

          Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

           

          A E9ACADEMY, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis ou criminais por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da E9ACADEMY ao USUÁRIO acionado.

          A E9ACADEMY está completamente eximida de responsabilidade nos casos em que um USUÁRIO ou terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou processo judicial contra outro USUÁRIO. É assim que declaram todos os USUÁRIOS.

           

          Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, a E9ACADEMY, não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS.

          A E9ACADEMY poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados, podendo restringir o acesso de USUÁRIOS com ou sem justa causa ou notificação.

           

          Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela E9ACADEMY, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.

           

          Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a E9ACADEMY poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a E9ACADEMY e/ou terceiros.

           

          O ALUNO pode desistir da compra em até 7 dias a contar do cadastro no Curso na Plataforma E9ACADEMY, contanto que tenha consumido menos de 50% (cinquenta por cento) do CONTEÚDO do CURSO. Caso contrário, a plataforma se isenta de qualquer reembolso.

          Foro

          Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela E9ACADEMY fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

              Dúvidas

              Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do contato@e9academy.com.